De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações e as normas expedidas pela ANATEL, é livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, da relação de assinantes das operadoras de telefonia, assegurando-se o direito à não divulgaço de seus dados pessoais aos assinantes que requeiram o sigilo de suas informações.
A Disk Fácil é uma empresa de prestação de serviços e utilidade pública que reproduz e divulga, em conformidade com a citada legislação, as informações dos assinantes comerciais e residenciais das principais operadoras de telefonia do Brasil, observando, acima de tudo, as prerrogativas e as garantias individuais asseguradas aos mesmos.
Caso não deseje que suas informações sejam publicadas, basta fazer a solicitação de exclusão de seus dados, preenchendo o formulário de contato informando em breve mensagem a solicitação de remoção.
A Disk Fácil Listas Telefônicas, garante o sigilo de informações adicionais de pessoas físicas, tais como endereço, que é divulgado apenas em casos de pessoas jurídicas.
A Disk Fácil Listas Telefônicas é atualizada em função dos cadastros das operadoras. Para evitar que estas mesmas informações sejam publicadas nos sites, nas listas telefônicas obrigatórias e gratuitas das operadoras e nas listas comerciais divulgadas pelas editoras com base no cadastro das operadoras de telefonia fixa, você deverá entrar em contato com a sua operadora através dos telefones indicados abaixo e solicitar que seu terminal telefônico não seja divulgado publicamente.
Brasil Telecom - 103 14
GVT: Cliente Retail - 0800 0522525 / Cliente Corporativo - 0800 6001000
Sercomtel - 103 43
Telefônica - 103 15
Telemar - 103 31
LEGISLAÇÃO SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE DADOS DOS ASSINANTES
Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97)
Artigos relevantes: 3 (inciso VI) e 213 (§ 1º e 2º)
Anexo à Resolução ANATEL nº 066/98
Disponível em arquivo .pdf - download
Artigos relevantes: 2 (inciso IV) e 3
Resolução ANATEL de nº 345/0
Disponível em arquivo .pdf - download
Artigos relevantes: 7 (inciso V); 10 (§ 2º e 4º); 13; 14 e 15